Fãs do Blog do Útil ( apesar de eu crer que não exista algum ), estou de volta para mais um post. Desta vez, um post de colunista, pois reclamarei das leis penais no Brasil, dando minhas opiniões à respeito do assunto.
No post sobre o caso Isabela Nardoni cheguei a iniciar o assunto e agora estou aqui para desenvolvê-lo e concluí-lo. Quem quiser ler o post citado, basta clicar no título do post nos arquivos do blog, no menu ao lado, chamado "A dura realidade de viver", que está no mês de Abril.
O Brasil possui leis penais pouco rigorosas e que livram a "cara" dos criminosos de toda espécie. Começando pelo famoso e tão adorado pelos criminosos, habeas corpus. Para quem não sabe a serventia de tal recurso, um resumo curto e grosso: serve para permitir que o suspeito pelo crime responda ao processo em liberdade, ou seja, deixa o cara que pode ser o culpado de um crime solto, podendo até cometer outro(s) nesta liberdade permitida. Tudo isso porque a justiça no Brasil é lenta, e demoram anos até que se consiga concluir o caso, então o suspeito é liberado da prisão se não houver provas contra, já que se ele for inocente terá passado anos preso sem "ter culpa no cartório", o que caberia num processo enriquecedor para o injustamente condenado e que daria um grande prejuízo para os cofres públicos.
Outro ponto fraco é a maldita maioridade penal. Você que lê meu blog já teve, tem ou terá 16 anos um dia e perceberá que tem um excelente discernimento para diferenciar o certo do errado. Portanto, por que um criminoso de 18 é preso e responde à processo e um de 16 é tratado, judicialmente, como um coitado que mal sabe o que é certo?! O de 16 tem noção, sim, do que está fazendo, e por tal fato deve ir preso também. Por isso, sou a favor da diminuição da maioridade penal de 18 para 16.
Mais um ponto negativo é a desigualdade judicial, ou seja, certo deputado ( não vou citar o nome porque sou muito novo para ser processado, afinal a imprensa no Brasil não tem tanta liberdade assim, e eu posso, sim, ser processado por falar o nome dele ), que anda circulando por aí como um ajudante da "espalhação de estrume" ( vamos eufemizar para não baixar o nível do post ) do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garoto Pequeno, não poder ser preso porque uma votação determinou que ele não seja preso já que é deputado, e deputado tem tal "imunidade" quando a maioria da Câmara vota contra sua prisão. Não sei, achei que todos fôssemos iguais perante à lei. Corrupção e lavagem de dinheiro são crimes, e os criminosos devem ser punidos.
E o último ponto é a porcaria do tempo de prisão máximo permitido ser de 30 anos, mesmo com uma condenação de 1000 anos. Para que raios então punir com 40 anos de cadeia se só pode cumprir 30?! Concordo com um amigo meu que acha que os presos deveriam trabalhar na cadeia para ganhar dinheiro que iria direto para a família, contribuindo assim com suas esposas e filhos. Depois de passar 30 anos na cadeia, um jovem de 20 anos se transforma num revoltado de 50 anos. Exceções existem, e há presos que querem e mudam o seu estilo de vida. Por que não acabar com este limite? Sair da cadeia com 50 anos, no Brasil, e mudar de vida arranjando um emprego digno é complicado, já que nem os "ficha limpa" de 50 arranjam com facilidade (apesar com boa experiência trabalhista e de vida).
Por fim, já passou da hora de mudar! Inspirar-se em países desenvolvidos faz bem, às vezes. Um dos casos de melhora, seria este. E lembremos nas eleições deste ano e pelo resto de nossas vidas, de votar em quem é competente, analisando as propostas e identificando o que é real e o que é surreal nestas propostas. Os deputados e senadores não são menos importantes que os prefeitos, governadores e presidentes, portanto saibam em quem estão votando. Não vendam seus votos por nada, pois este é um direito que nos foi dado graças à luta, e por vezes pelo sacrifício da vida de outras pessoas no passado. Vamos fazer do Brasil um país mais justo e melhor, onde possamos viver sem nos preocupar a todo momento se vamos ser assaltados ou não!
